A VHF ELECTRICY UNIPESSOAL, LDA., Nipc n.o 517 051 974, com sede na Rua do Pinheiro, n.o 365, 4810-014 Costa, Guimarães é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio de internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o endereço de email: geral.vhfelectricy@gmail.com
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativo a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por recurso a um identificador, designadamente, nome, número de identificação, dado de localização, identificador eletrónico ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
No exercício da nossa atividade e para prosseguirmos a nossa missão social e prestarmos o melhor serviço aos nossos clientes, recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais dos Clientes, Trabalhadores e outros Colaboradores e Parceiros:
– dados de identificação (nome, estado civil, género, número de documento de identificação civil e fiscal),
– dados de contacto (morada, contacto telefónico, endereço de email),
– dados de interação eletrónica (endereço de IP, identificadores de dispositivos móveis)
– outros dados que se revelem necessários ou convenientes para a prestação dos serviços da empresa, o que inclui a execução de obrigações legais às quais a empresa está vinculada, nomeadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social ou outras entidades oficiais.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento dos dados nossos clientes, trabalhadores e outros colaboradores e parceiros têm como única finalidade a prestação dos nossos serviços, sendo requisitados de forma direta, quando interage com a empresa, por qualquer forma. Também poderemos aceder a informação pessoal, de forma indireta, através de parceiros e entidades oficiais.
QUAL O FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
As Finalidades de tratamento de dados pessoais são a execução dos contratos de prestação de serviços que mantemos com os nossos clientes, dos contratos de trabalho que mantemos com os nossos trabalhadores, da gestão dos processos internos de clientes e colaboradores, gestão contabilísticas, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, controlo da segurança física e cumprimento das obrigações legais. Quanto aos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, estamos devidamente legitimados pelos seguintes:
1 – Consentimento (sempre que não exista outro fundamento legal para proceder ao tratamento dos seus dados, solicitaremos o seu consentimento expresso, livre, informado e específico, para finalidade determinada, designadamente ser recetor de ações de divulgação institucional),
2 – Execução de contratos ou diligências pré-contratuais (quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato do qual é parte ou procedimentos pré-contratuais a pedido do titular dos dados),
3 – Cumprimento de obrigação legal (quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a empresa esteja sujeita, tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras)
4 – Prossecução de um nosso interesse legítimo (quando o tratamento dos dados pessoais
corresponda a um interesse legítimo da empresa ou de terceiros, como por exemplo a
melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, segurança de pessoas e bens, ou
quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos dos titulares
dos dados).
Os dados pessoais por nós recolhidos serão tratados e conservados conforme as
finalidades e pelo período mínimo legalmente necessário.
PARTILHA DE DADOS COM OUTRAS ENTIDADES
Os dados pessoais por nós recolhidos para além de terem como fundamento o cumprimento de obrigação legal, poderão ser comunicados a entidades oficiais, poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela empresa, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido. Pautamos toda a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as seguintes obrigações relativamente ao tratamento de dados pessoais:
– os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
– os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
– respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
– em obediência do princípio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;
– assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identifica-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
– trataremos os seus dados de acordo com princípio da segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
– sempre que lhe seja solicitado o consentimento para o tratamento de dados, prestaremos toda a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, que poderá exercer de forma fácil e gratuita, através do seguinte email geral.vhfelectricy@gmail.com Apenas em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderá ser cobrada uma taxa para o exercício destes direitos.
Direito à transparência das informações, comunicações e regras para o exercício dos
direitos – o responsável pelo tratamento deverá adotar as medidas adequadas para fornecer ao titular todas as informações relevantes quanto ao Responsável pelo Tratamento ou subcontratante que procede ao tratamento dos seus dados pessoais, quanto aos dados tratados e aos seus direitos e forma de os exercer, devendo esta informação ser prestada de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, particularmente quando as informações se dirijam especificamente a crianças. Estas informações devem ser prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios eletrónicos, embora também possam ser prestados oralmente, se o titular dos dados o solicitar, desde que a entidade do titular possa ser comprovada por outros meios.
Direito à informação – direito do titular dos dados a ser informado sobre tudo o que respeite ao tratamento dos seus dados, ao responsável pelo tratamento ou subcontratante.
Direito de acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a empresa tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou requerer o exercício de um direito.
Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular dos dados é parte e for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela empresa como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
Direito a retirar o Consentimento – quando o tratamento de dados se fundar no acordo do Cliente, este tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Direito de Oposição – nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeitos dos interesses legítimos da empresa, ou o tratamento for efetuado para efeitos de marketing institucional ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais, pode ainda, a qualquer altura opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
Direito de Limitação do Tratamento – direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de (1) suspensão do tratamento ou (2) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Notificação – dever do responsável pelo tratamento comunicar a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação pelo tratamento, a menos que essa comunicação se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado, bem como, se o titular dos dados o solicitar, a ser informado dos referidos destinatários.
Direito a Reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para além de o poder fazer diretamente perante a empresa, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimos. Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (incluindo a definição de perfis) – direito do titular dos dados de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
Em obediência ao princípio da segurança, sigilo e privacidade garantimos o tratamento dos seus dados apenas pelas pessoas autorizadas, apenas acedendo e tratando os seus dados quem tiver legitimidade para tal, e fazendo-o sempre de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo com as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, vem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular dos dados aplicamos, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados.
A empresa compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só serão tratados os dados relevantes, necessários e adequados para cada finalidade específica no tratamento e que tais dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoais.
Não obstante não esteja previsto, caso seja realizado transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia observam-se as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos Clientes, Trabalhadores e outros Colaboradores e/ou Parceiros, comprometemo-nos a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente e aos titulares de dados pessoais sempre que tal violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A empresa reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, sendo tal alteração publicitada devidamente.
LEI E FORO APLICÁVEIS
A política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados de Clientes, Colaboradores e Parceiros, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, designadamente a Lei n.o 58/2019, de 08 de Agosto. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da Comarca de Braga, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.